Mudança na Educação Brasileira

Fala no Congresso da Juventude do Partido PATRIA LIVRE

03/05/2014 – UFRJ - 09:00

I.                   Origem do problema

Não podemos nos alienar da realidade da globalização que influiu com mudanças completas na Educação desde o ensino do nível fundamental ao universitário.

Precisamos tomar atitudes no sentido de preservar os ideais da educação em todos os seus níveis.

Em 1947, por influência do liberal Hayek foi fundada na Suíça o germe do neoliberalismo com a Sociedade Mont Pelerin que tinha por propósito estabelecer os princípios de uma economia baseada no mercado, em oposição ao papel do Estado que tinha a economia baseada nas atividades sociais.

Com a Crise do Petróleo em 1973, veio o esgotamento do Estado de bem-estar social e o efeito da corrosão do Socialismo após décadas de Guerra Fria, dando condições para o Neoliberalismo, provocando a substituição do modelo de educação estatal pelo de mercado.

Em 1989 aconteceu o Consenso de Washington, acordo de teses promovidas por economistas e políticos vinculados ao mercado, traçando orientações para medidas neoliberais como privatizações e mercantilizações, incluindo áreas sociais como Educação, Saúde e Previdência, traçando planos de ajustes econômicos para serem impostos aos países pobres pelo Fundo Monetário Internacional e Banco Mundial.

O Banco Mundial, em 1995 publicou um relatório com o título “Prioridades e Estratégias para a Educação” que se constituiu como marco de referência para as políticas neoliberais na Educação Superior. A Educação à Distância passou a ser considerada a panaceia para massificar a formação de trabalhadores, sob o discurso de determinismo tecnológico.

No mesmo ano foi criada a Organização Mundial do Comércio, a OMC, passando a exercer coação sobre as economias dos países pobres que se viram constrangidos a adotar os métodos padronizados e globalizados de gestão e de produção, sob pena de serem excluídas do mercado.

Corte de custos, precarizações no trabalho, exclusão de profissionais por baixa “produtividade” segundo critérios quantitativos, lei do “produzir mais gastando menos”. Causou por consequência o agravamento da desigualdade.

Em 1999, por proposta dos Estados Unidos, foi incluída a Educação como atividade da Organização Mundial do Comércio, a OMC e o Acordo Geral para o Comércio de Serviços, o GATS, General Agrément on Trade in Services, dando o passo inicial do processo de financeirização e transnacionalização da Educação.

A partir de 2004, no primeiro governo do Presidente Luis Inácio Lula da Silva, o Ministério da Educação e Cultura, o MEC, através da Comissão de Aperfeiçoamento do Ensino Superior, a CAPES, recupera a função regulamentadora nos processos de creditação sobre a Educação Superior Privada, deixada a cargo do mercado desde a Era Collor.

Esta retomada pelo Estado provocou “reação furiosa no mercado educacional ações ao mercado de capitais, passando a serem geridas por grupos de investimentos que possuem ações nos mais diferentes setores da Economia, impondo à Educação Superior o modelo de gestão do trabalho dos demais setores e a concepção de Educação como serviço de mercado, defendida no Congresso por muitos parlamentares ligados aos IES”. (SINPRO-RJ).

Antes dos anos 90, o desafio maior dos sistemas educativos era o crescimento, a ampliação com a construção de novas escolas e formação de professores.

Depois dos anos 90, surgiu a atenção com a qualidade do ensino, sendo ministrados para diretores e professores os Cursos de Qualidade Total e a formação de grandes grupos educacionais no Brasil, como o Sistema Objetivo, Anglo, Pitágoras, e o Grupo Positivo citando os principais.

Escreveu Dias Sobrinho, “a nova configuração econômica, em grande parte assegurada e impulsionada pelos organismos multilaterais e meganacionais, caracteriza-se sobre tudo pela desregulamentação e a abertura dos mercados, possibilitando uma intensa rede de intercâmbios e interdependências comerciais em todo o mundo”. (DIAS SOBRINHO, 2005: 47).

Castells complementa quando diz que “a revolução tecnológica tem impulsionado não somente a economia, mas aquilo que hoje é o elemento mais importante para o desenvolvimento: o conhecimento, a ciência, a técnica. A revolução das tecnologias da informação e a reestruturação do capitalismo induziram uma nova forma de sociedade, a sociedade rede, que se caracteriza pela globalização das atividades econômicas decisivas do ponto de vista estratégico, pela flexibilidade e instabilidade do trabalho e sua individualização, por uma cultura da virtualidade real construída mediante um sistema de meios de comunicação omnipresentes, interconectados e diversificados”. (CASTELLS, 1998. Vol.II: 23).

“A economia de mercado, que é o centro da atual globalização, toma a maior parte dos seres humanos como descartáveis ou supérfluos, em todo caso inúteis e prejudiciais aos interesses das estruturas de poder e de privilégios”. (CHOMSKY, 1999: 99).

Em tempos de globalização, uma das primeiras vítimas é a solidariedade, noções de comunidade. As grandes referências da vida social estão em crise. A tendência é a de a comunidade se converter em uma massa.

A crise global é uma crise de paradigmas e isso afeta a educação, pois interfere nas suas funções sociais, formativas e de produção de conhecimentos.

As políticas educacionais devem se ajustar à nova realidade, promovendo mudanças com inovação permanente que exige educadores abertos e flexíveis, sem perder seu fim de depositária e transmissora do conhecimento.

II.                Escola no Brasil

Escola é “o” lugar público onde os professores têm que lutar contra o hedonismo, consumismo e o narcisismo dos jovens mal informados e confundidos pela exposição total à mídia selvagem.

Os ricos e da classe média alta pagam as escolas particulares para seus filhos e pelo pagamento de altíssimas mensalidades controlam a eficiência do ensino, tornando os professores seus “empregados”, com vistas ao ingresso nas universidades públicas, onde o ensino é gratuito. Os estacionamentos das universidades públicas dificilmente apresentam vagas porque todas as vagas são ocupadas muitas vezes por carrões.

Os 83% dos estudantes das Escolas Públicas são de famílias classe média baixa ou pobre, que dispõem de escola pública sucateada, salvo “ilhas” onde o ensino é bem conduzido como o Colégio Pedro II no Rio de Janeiro.

Os egressos da Escola Pública são alunos que vão rápido para o mercado de trabalho, muitas vezes informal e sempre muito mal remunerado e com o pouco que ganham, pagam a faculdade particular noturna para se habilitarem ao trabalho de segunda classe em termos de contraprestação de serviços.

A Educação Pública do Brail anda em paralelo a partir da desigualdade de condições de acesso e permanência; falta de liberdade de aprender e ensinar; sem garantia de padrões de qualidade e desvinculação entre o que se faz na escola e o trabalho e as demais práticas sociais.

III.             Números

No Brasil ideal, todas as crianças em idade escolar estariam na escola. Aos oito anos já saberiam ler e escrever, de verdade. E, na adolescência, concluiriam o Ensino Médio.

No Brasil real, três milhões de crianças estão fora da escola, e 27% dos brasileiros de 15 a 64 anos são analfabetos funcionais. 

Conforme o Fundo das Nações Unidas para a Infância, UNICEF, um quinto dos adolescentes, 20% de rapazes e moças com idades entre 12 e 18 anos, que vivem nos países da América Latina e Caribe, não frequenta o ensino formal.

O Complexo do Alemão, aqui no Rio de Janeiro, com suas 15 favelas tem 100 mil habitantes e apenas uma escola de Ensino Médio. Já as bases da UPP são 13 – Fonte: Rogério Daflon Do Canal Ibase - a segurança é prioritária, o que é um equívoco enorme.

A consequência da falta de educação é que 24% das adolescentes até 20 anos já são mães e 23 crianças que nascem, morrem crianças, para cada mil nascimentos, quando a média mundial e 10 para cada mil.

Apenas 8% das crianças até três anos estão em creches.

82% dos jovens do Complexo do Alemão em 2012 estavam atrasados em pelo menos dois anos no Ensino Médio - Fonte: O Rio Como Queremos.

No ranking do Programa Internacional de Avaliação de Alunos, PISA, entre os 64 países que participam do teste, o Brasil ocupou a 55ª posição em leitura e a 58ª em matemática.

O Ensino Médio tem se constituído, ao longo da história da educação brasileira, como o nível de maior complexidade no enfrentamento dos desafios estabelecidos pela sociedade moderna.

O Artigo 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB, situa o Ensino Médio como etapa final da Educação Básica e como parte de uma etapa da escolarização que tem por finalidade o desenvolvimento do individuo, assegurando-lhe a formação comum, indispensável para o exercício da cidadania, fornecendo-lhe os meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O País é muito grande, com muitas diferenças sociais. Ainda existem escolas sem energia elétrica e sem água - poucas, 4,3%, e 4,6%, respectivamente, mas não deveria existir nenhuma escola assim.

Hoje, 75% dos prédios escolares possuem computador em laboratórios de informática, mas somente 58% estão conectados à internet. Então 42% das escolas não tem acesso à Internet. Na casa dos alunos menos chance ainda de ter.

IV.             Professores

É fundamental transformar a profissão dos professores em uma atividade atraente. Aumentar os salários está entre as medidas mais rápidas e fáceis.

Formar os professores já é bem mais difícil porque 36% dos atuais professores no Brasil são formados por cursos de Ensino A Distância, pouco regulados. Não fazem Pedagogia nas Universidades por pura impossibilidade.

Na Finlândia, exemplo de excelência em educação, a formação do professor tem nove mil horas; no Brasil, apenas 2,8 mil horas e o professor recebe pouco apoio e logo desiste da profissão.

Uma Escola, da Educação Infantil à Universidade se faz com bons professores que não podem fazer um bom trabalho assumindo duas ou mais jornadas de trabalho para manter dignamente sua família.

A maioria dos professores do ensino médio no Brasil 51,7% não tem licenciatura na disciplina em que dá aulas. Outros 22,1% dos docentes que estão nas salas do ensino médio não têm qualquer licenciatura - Censo Escolar 2013, compilados pela ONG Todos Pela Educação.

A Escola precisa ser mais dinâmica e atraente ao aluno de hoje, que vive num mundo interativo. Precisa mais do que professor falando e escrevendo na lousa.

O Currículo Escolar é muito vago na formação inicial e demasiadamente rígido no Ensino Médio com progresso significativamente menor depois dos 15 anos. Não apresenta interdisciplinaridade, as aulas de um professor não tem nada a ver com as aulas de outro professor que lhe segue.

Os jovens que concluem o Ensino Médio deveriam ter vaga assegurada no Ensino Profissionalizante combinando aulas teóricas na escola com estágios em empresas, saindo da vida escolar com um caminho mais orientado para o futuro, mesmo que escolham não cursar uma faculdade.

Os outros jovens que concluem o Ensino Médio e querem continuação nos seus estudos precisam ter vaga garantida nas Universidades Públicas os que assim desejarem.

V.                Gastos - Investimentos

O Brasil gasta por ano, em torno de US$ 2 mil por aluno enquanto o padrão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, é de US$ 8 mil. Os Estados Unidos, por exemplo, aplicam cerca de US$ 8,8 mil por aluno.

Acontece que a situação se agrava porque além do dinheiro ser pouco, o investimento da União com a educação tem diminuído de 2012 para 2013. Foram gastos com educação pelo governo federal R$ 9 bilhões em 2012 contra R$ 8 bilhões em 2013.

Os gastos do governo federal com Propaganda foram R 2,3 bilhões em 2013.

Nesta reta final da votação do Plano Nacional para a Educação – 2011/2020 - o Congresso e já definiu que o Brasil deve investir pelo menos 10% do Produto Interno Bruto, PIB, em educação.

Exemplos internacionais mostram que educação de qualidade pede investimento, mas especialistas apontam que não basta ampliar o volume de recursos sem que haja políticas públicas consistentes para melhorar os indicadores.

O Brasil foi um dos países que mais aumentou a verba da educação nos últimos anos - em 2000 o porcentual em relação ao PIB era de 3,9% e em 2012 foi de 5,5%.

Se considerado o investimento total em educação, que soma gastos indiretos na área como os do Programa Universidade para Todos, Pro Uni, e do Financiamento Estudantil, Fies, o gasto do Brasil aumenta, chegando a 6,4% do PIB em 2012. Gastos indiretos porque mantém planos que eram para ser emergencial e ficou permanente com muito dinheiro indo para universidades particulares mantidas no pregão das bolsas de valores que acarretam problemas como recentemente as falências das universidades Castelo Branco e a Universidade no Rio.

A recente aprovação do vínculo dos royalties do pré-sal para a Educação é uma fonte para a ampliação dos recursos, mas não será suficiente para chegar aos 10% do PIB porque vergonhosamente o Governo Dilma entregou a melhor parte do Pré Sal, o Poço de Libra!

Nós queremos de qualquer forma 10% do PIB para a Educação Pública!

Para garantir o padrão mínimo de qualidade, levando em conta desde a ampliação de infraestrutura, com bibliotecas e laboratórios em todas as escolas, até valorização docente - que concentra a maior atenção no plano – e aumentar os atuais 10,9% dos estudantes que estão no Ensino Integral - a meta do PNE é atender 25% dos alunos em Ensino Integral - e a nossa meta é ressurgir o programa dos CIEPs!

Não falta dinheiro, o Brasil é a quinta potência mundial!

Falta política pública.

VI.             Propostas

Nós que queremos Educação e Saúde públicas, gratuitas e de qualidade para todos, que colocamos como proposta para a Educação que os jovens tenham uma iniciação científica - especialmente a microeletrônica, informática, telecomunicações, engenharia genética, energia nuclear, engenharia aeroespacial, materiais estratégicos e a indústria da defesa - para que o Brasil tenha condições de criar e desenvolver projetos científicos com vistas à independência dos produtos externos quero motivar esta briosa juventude Pátria Livre para duas propostas:

1º Proposta:

A nível imediato no Rio de Janeiro e em grandes cidades propomos REVIVER OS CIEPs, os Centros Integrados de Educação Pública, do Leonel Brizola, idealizados pelo grande educador ao nível de Paulo Coelho se não mais, Darcy Ribeiro!

Reviver os CIEPs para oferecer ensino público de qualidade em período integral aos alunos da rede estadual com horário das aulas 8 às 17 horas, oferecendo, além do currículo regular, atividades culturais, estudos dirigidos e Educação Física.

Com refeições completas aos alunos, além de atendimento médico e odontológico e capacidade média em cada unidade para mil alunos, tirando crianças carentes das ruas, oferecendo-lhes os chamados "pais sociais", funcionários públicos que, residentes nos CIEPs, cuidarão de crianças também ali residentes.

O maior crime da sociedade moderna, ao meu ver, é deixar crianças cheirando cola correndo entre os carros nos pontos de trânsito pedindo esmola!

Os governos que sucederam aos de Brizola não deram continuidade administrativa ao projeto, desvirtuando-lhe a sua principal característica: o ensino integral.

2º Proposta:  

No dia 08 de abril foi lançada no Congresso Nacional a Frente pela Federalização da Educação Básica com objetivo de propor instrumentos legislativos que elevem a qualidade do ensino no País, reduzindo as desigualdades regionais.

Entre as propostas da frente, está a ampliação do número de escolas federais mantidas diretamente pelo MEC; a criação de uma carreira nacional de Estado para professores; e a fixação de um cronograma para substituição dos sistemas municipal e estadual de educação por um modelo federal.

Das 451 Escolas Federais que o Brasil possui só uma possui da Educação Infantil ao Ensino Médio: o Colégio Pedro II.

A nível nacional, em qualquer cidade da nação, queremos o Colégio Pedro II como modelo nacional de Educação Básica – Ensino Infantil de três a cinco anos de idade – Fundamental I do 1º ao 5º Ano – Fundamental II do 6º Ano ao 9º Ano – Ensino Médio a 1ª Série à 3ª Série.

O Colégio Pedro II pode ser modelo nacional da Educação Básica no Brasil por que

* O Colégio Pedro II é a única Escola citada na Constituição Federal e diretamente vinculada ao MEC, 

* Tem 80% dos seus Servidores concursados e outros 20% de Servidores contratados, sendo bem administrado não tem falta de Professor e Técnicos,

* É uma Escola Pública, não é paga em nenhum momento, mas também não é gratuita porque exige resultados, jubilando, isto é, excluindo da Escola na segunda reprovação da mesma série. Isto depois que a conjuntura do aluno for bem analisada no Conselho de Classe, COC, que tem o poder de salvá-lo da reprovação/jubilação. Dos 12.743 alunos de 2013 - 11.391 foram aprovados de série ou estão nas Universidades.

* No Colégio Pedro II todos seus Dirigentes são eleitos pelos seus pares e respeitados por isto, desde o Aluno Representante ao Reitor.

* Tem Planejamento Escolar feito com a contribuição de todos os Docentes semestralmente através de Colegiados em fevereiro e agosto e com planejamentos semanais através das Reuniões de Programação Semanais, as RPS obrigatórias e com atas,

* Há no Colégio Pedro II, apoio aos alunos além das aulas normais, com Aulas de Apoio, Aulas de Recuperação e de Aulas de Aprofundamento em horários trocados.

* Há no Colégio Pedro II, Técnicos da Educação na Secretaria, no Serviço de Orientação Profissional, SESOP, no Departamento de Pessoal, na Disciplina, em número suficiente dando apoio e orientação aos alunos nas suas dificuldades e em suas buscas de suas carreiras profissionais e dando apoio também aos Professores nos corredores e ficando a disposição nos recreios, entradas e saídas da Escola,

* Há no Colégio Pedro II, Livro Didático Escolar de todas as disciplinas, cedidos a todos os alunos pelo Ministério da Educação no começo de cada ano letivo,

* O Espaço físico do Colégio Pedro II é saudável, limpo, vigiado e bem cuidado por funcionários zelosos de firma terceirizada,

* O ambiente escolar é alegre onde a autoestima do aluno é muito importante,

* Modelo de Escola Básica porque todos amam o Colégio Pedro II!

Nosso Presidente do Partido Pátria Livre Sérgio Rubens Torres, nosso Vice Presidente Carlos Lopes bem como o saudoso Claudio Campos são ex-alunos do Colégio Pedro II. Assim como eles outros milhões de brasileiros merecem a formação que tiveram.

* Há incentivo aos alunos na sua formação cientista e política, em aulas, em atividades de Grêmio Estudantil e sendo muito prestigiada a participação do aluno na vida da Escola,

* No Colégio Pedro II é bem vinda à participação dos Pais e Responsáveis,

A União é quem mais arrecada impostos. Segundo estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, IPEA, para cada R$1,00 arrecadado, a União detém R$0,57, os Estados R$ 0,25 e os Municípios R$ 0,18. Mas na hora de gastar em educação a coisa é exatamente ao contrário. Quem mais recebe menos gasta, e quem menos recebe mais gasta.

Os Municípios são responsáveis por 42% dos gastos/investimentos totais em educação (2,3% do PIB), os Estados são responsáveis por 40% dos gastos/investimentos com educação (2,2%do PIB) e a União por apenas 18% dos gastos/investimentos com a educação (1% do PIB).

Com a Federalização da Escola Básica tendo o Colégio Pedro II como modelo, o ingresso à Escola verdadeiramente de qualidade e transformadora da nossa sociedade será universal para todas as crianças a partir de três anos nas Escolas das diferentes cidades do nosso país, de maneira gradativa, mas segura.

O MEC ficará responsável pelos Concursos Públicos que vão formar os novos Colégios Pedro IIs, fará com que a União diminua os juros, pague menos juros da dívida e tenha dinheiro para aumentar os atuais míseros 1% do PIB na Educação para criar ou transformar as escolas em Colégios Pedro IIs.

Qual é o Professor no Brasil, qual é o Técnico em Educação no Brasil que não vai querer ser e ser tratado como Servidor Público Federal do Colégio Pedro II, mesmo nos mais longínquos rincões?

Um Docente em final de carreira ganha no Colégio Pedro II R$15.956,07!

Nós, 1429 Professores somos muito felizes porque conseguimos passar no Concurso Público do Colégio Pedro II que valoriza a nossa Titulação de Especialista, de Mestrado e de Doutorado, que favorece a Dedicação Exclusiva pagando por isto e elimina a necessidade de correr de uma escola para outra para sobreviver com sua família, que aumenta o degrau da carreira de dois em dois anos e cujo salário é garantido sempre no primeiro dia do mês, o que "não é pouca coisa"!

Fui eleito membro da Comissão Permanente de Pessoal Docente, CPPD e lá recebemos e encaminhamos processos de pedidos para continuação de estudos dos professores que continuam a receber seus salários enquanto fazem, por exemplo, Doutorado. Somos um órgão consultivo do Conselho Superior, CONSUP com membros eleitos pela comunidade, presidido pelo Reitor.

Qual é o estudante no Brasil, da Escola Infantil às séries finais do Ensino Médio que não quer ser um Aluno do Colégio Pedro II?

Queremos que a Escola Básica brasileira melhore tomando o Colégio Pedro II como modelo porque o Colégio Pedro II é real. Dá certo!

Queremos a mudança dos rumos da Escola Básica!

Os Servidores do Colégio Pedro II em busca da excelência e melhoria da Educação Básica entrarão em Greve no dia 17 de maio!

Será pela Paralisação, será pela Greve diante do quadro atual que poderemos pressionar o Governo Federal.

Nós Professores estamos colocando nossas férias de janeiro e de fevereiro de 2015 se for necessário, para repor as aulas por um grande propósito.

Só um projeto como este justifica interromper as aulas e mudar a rotina de quase 14.000 famílias.

Federalização da Escola Básica tendo o Colégio Pedro II como modelo!!!!!

“A escola não muda o mundo, mas muda pessoas, e essas, por sua vez, mudam o mundo.”

- Paulo Freire

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